O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mais uma vez, condenou o Estado por prisão injusta de um civil. Desta vez, o Estado da Bahia deverá indenizar um cidadão em R$ 30 mil por ter sido preso ilegalmente em novembro de 2013. A prisão foi decretada pela 14ª Vara Criminal de Salvador. Segundo os autos, por equívoco constava seu nome no mandado de prisão, quando, na verdade, era direcionado para uma pessoa de nome parecido. Na ação, ele conta que foi retirado de dentro de sua casa, algemado, conduzido à delegacia e interrogado sob a acusação da prática do crime de roubo. O autor narra que foi preso às 6h30 e só fora liberado da carceragem às 22h30, tendo permanecido durante todo este tempo dentro de uma cela com outros 22 detentos, sem qualquer condição de salubridade. Em sua defesa, o Estado da Bahia afirmou que a prisão foi legal, diante da necessidade apurar o crime. Argumentou que a prisão só seria um ato ilícito se as autoridades tivessem agido com culpa ou dolo. Sustentou que a prisão foi realizada para cumprimento do dever legal, fato que configura “excludente de responsabilidade civil do Estado”. O juiz Manoel Ricardo Calheiros D’ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, na decisão datada de 30 de agosto de 2019, avalia que é obrigação do Estado realizar todos os procedimentos necessários à investigação e punição de criminosos, mas pontua que no caso concreto, não pairam dúvidas que a prisão do autor não foi baseada em autorização judicial, apesar do Estado afirmar que havia um mandado de prisão em aberto. Leia mais no Bahia Notícias

O governo da Bahia decretou, nesta sexta-feira (30), férias coletivas para os professores da rede estadual de ensino, a partir da próxima terça-feira (3). A medida foi publicada, nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o decreto, a decisão foi tomada considerando o estado de calamidade pública em todo o território baiano e a situação de emergência, em razão da pandemia da Covid-19. De acordo com o governo, as férias serão de 30 dias seguidos, até o dia 2 de dezembro. A medida se aplica a 33.391 servidores, entre eles professores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos. A exceção é para diretor escolar. O pagamento relacionado ao 1/3 das férias será feito em folha extra. As aulas na rede estadual de ensino foram suspensas no dia 15 de março e assim permanecem, conforme decreto estadual, até o dia 15 de novembro.

“Botava para assistir”. Essas são palavras de uma das garotas que foi estuprada na cidade de Canavieiras, sul da Bahia. Segundo a vítima, o homem preso pelo crime obrigava ela a assistir ele tendo relações sexuais com outras meninas. O homem foi preso no dia 1º de outubro, por ser suspeito de estuprar quatro meninas, com idades entre 9 e 14 anos. As vítimas são irmãs e vizinhas dele. Um avó de uma delas contou que sempre chamava a neta, mas que o homem pedia para que ela pulasse o muro. “Da porta aqui eu chamava, chamava ele para vim para dentro (de casa), que eu não queria lá, viu? E aí ele mandou, mandava ela até pular o muro para ir para lá de noite”, contou o avó de vítima. Uma outra vítima disse que ele manipulava as meninas com promessas de presentes. “Eu fui sair com ele dentro do carro, ele foi e me levou para praia. Ai ele, tipo assim, ele tentou tirar minha roupa e fazer aquilo que eu não queria, eu falei: ‘você não mexe não!’, peguei e saí fora do carro e ele também sempre falava: ‘vou te dar presente, vou te dar um perfume”, relatou. O inquérito do caso foi concluído nesta semana. Com a finalização, a polícia indiciou outra pessoa de 41 anos, que também é suspeita de estuprar as vítimas. Não há detalhes se essa pessoa é homem ou mulher, nem se ela já foi presa. *Ler mais.

Uma jovem de 27 anos foi encontrada morta a golpes de faca em casa, no bairro Basílio, na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. O caso aconteceu na tarde de terça- feira (27) e, até esta quinta (29), ninguém havia sido preso pelo crime. A vítima foi identificada como Bruna Sande Santana Santos. O corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus. O caso está sob investigação da polícia, que apura autoria e motivação para o crime. (G1)

O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta quinta-feira (29). O país registrou 553 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 159.033 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 439. A variação foi de -13% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de estabilidade nas mortes por Covid, ou seja, quando não houve aumento ou queda significativa no período. Na véspera, essa média chegou a 432, a menor marca desde o dia 5 de maio, quando estava em 411. Agora, volta a subir, após três dias em queda. Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 5.496.402 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 26.647 desses confirmados no último dia. A média móvel de novos casos nos últimos 7 dias foi de 24.389 por dia, uma variação de +18% em relação aos casos registrados em dua semanas. Ou seja, indica aumento em relação aos últimos 14 dias, pelo terceiro dia seguido. Essa tendência de alta veio após 83 dias em queda ou em estabilidade. (G1)

Após mais um embate no governo, com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atacando o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos (veja aqui), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou acabar com as farpas públicas. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, na terça-feira (27), ele fez um apelo aos ministros por um pacto de silêncio. Não funcionou. Menos de 72 horas depois, o titular de Economia, Paulo Guedes, atacou o chefe do Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Durante uma audiência pública no Congresso, nessa quinta-feira (30), o primeiro disse que “a Febraban é casa de lobby” que financia “ministro gastador para ver se fura o teto”, uma referência indireta ao colega. De acordo com a publicação, a atitude de Guedes pegou mal entre os auxiliares do presidente que acham difícil pacificar a relação dos dois. Eles rivalizam dentro do governo, tendo como pano de fundo discordâncias sobre o teto de gastos. (Bahia Notícias)

Um homem foi preso em Feira de Santana, nesta segunda-feira (26), após ir a uma delegacia para denunciar que estava sendo vítima de uma notícia falsa. Ele não sabia, porém, que havia um mandado de prisão temporária em aberto contra ele. As informações são do portal Acorda Cidade. Após ver sua foto compartilhada em grupos do WhatsApp como suspeito de assaltar e matar um subtenente da Polícia Militar em São Gonçalo dos Campos, o suspeito foi à Delegacia de Homicídios em Feira de Santana para registrar queixa, uma vez que estaria sendo vítima de “fake news”. No entanto, durante o registro da queixa, constatou-se de que havia contra ele um mandado de prisão temporária em aberto, datado do dia 5 de agosto deste ano, pela Vara de Tóxicos da Comarca de Feira de Santana. “Ele chegou ontem (26) aqui na delegacia dizendo que o nome dele estava sendo veiculado nas redes sociais como possível autor da morte do policial militar. Os investigadores o acolheram aqui e foi feita uma busca no sistema, como sempre se faz, e para nossa surpresa ele estava com um mandado de prisão em aberto. Ele não sabia que tinha esse mandado expedido contra ele e veio para esclarecer sobre uma possível acusação que estavam fazendo contra o mesmo”, contou o delegado Luís Smyslov. Por conta do mandado, foi dada a voz de prisão e o homem agora encontra-se preso, à disposição da Justiça. (Bahia Notícias)

Na tarde desta terça-feira (27), Bruna Sande Santana Santos, popularmente conhecida como Bruninha, 27 anos, foi covardemente assassinada com vários golpes de faca, em crime ocorrido na casa onde a jovem morava, na Rua Pedro Farias, no bairro Basílio, na zona norte de Ilhéus. De acordo com informações do blog Fábio Roberto Notícias, Bruninha tinha envolvimento direto com o narcotráfico, inclusive, com passagens pela polícia por tráfico de entorpecentes. Há informações de que ela vinha sofrendo constantes ameaças de morte por parte de criminosos ligados à facções rivais. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica de Ilhéus foi acionada para realizar perícia e remoção do corpo de Bruna, que deixa uma filha. A Polícia Civil investiga o caso.

Uma tentativa de assalto, nesta terça-feira (27), na Avenida Otávio Mangabeira, no centro de Canavieiras, resultou na morte de um empresário e na prisão do suspeito de efetuar os disparos. De acordo com testemunhas, dois homens invadiram uma loja de aparelhos celulares e acessórios e anunciaram o assalto. Segundo informações preliminares, o comerciante Adriano Dantas de Almeida, mais conhecido como “Adriano Cigano”, teria reagido e atirado contra os dois bandidos, que conseguiram fugir do estabelecimento. Um dos disparos acabou atingindo o empresário Henrique Vasconcelos, de 60 anos. Vasconcelos era proprietário de uma loja de móveis que funciona em frente ao estabelecimento onde ocorreu a tentativa de assalto. Ele chegou a ser socorrido para o Hospital Municipal Régis Pacheco, mas não resistiu. “Adriano Cigano” está detido na delegacia da Polícia Civil de Canavieiras. A polícia vai usar imagens de câmeras de segurança da loja de celulares para tentar identificar os bandidos. Moradores de Canavieiras lamentaram a tragédia e disseram que o empresário suspeito de ter feito os disparos para impedir o assalto é uma pessoa muito querida na cidade.*Pimenta

Um juiz mandou soltar um homem e duas mulheres que foram detidos em flagrante na noite de sexta-feira (23), na rodovia Marechal Rondon, na região de Guararapes (SP), transportando 133 kg de maconha. O magistrado não concordou com os argumentos dos policiais para abordar o grupo. De acordo com a PM (Polícia Militar), o casal Fredson Carvalho de Lima, 35, e Julliane Sabrina Tavares de Souza, 22, além de Suzana Nogueira da Silva, 35, estavam em um Fiat Uno Mille branco, modelo 2009, com duas crianças pequenas. Em depoimento à Polícia Civil, os três se reservaram ao direito de permanecer em silêncio. O menino A.P.C.G.L., de um ano de idade, filho de Fredson, e a menina A.H.T.L., de três meses, filha de Fredson com Julliane, foram entregues ao conselho tutelar de Guararapes após a detenção do trio. A PM disse que Fredson confessou que sabia da presença da droga, mas que as mulheres negaram ter ciência do transporte da maconha. Após o caso repercutir na imprensa, a Justiça de São Paulo mandou, na tarde de terça-feira, prender novamente os três suspeitos. No fim da tarde, os três foram detidos novamente pela PM no terminal rodoviário da cidade. Eles tinham passagens compradas para Rondônia, de acordo com a polícia.

Nove bezerros foram encontrados mortos em uma fazenda, na terça-feira (27), na cidade de Itapebi, no extremo sul da Bahia. A suspeita é de que raios tenham atingido os animais. Os animais estavam caídos perto de uma cerca e havia um forte cheiro de carne queimada. Por causa disso, os trabalhadores da fazenda acreditam que os bezerros morreram após serem atingidos por raios, já que choveu muito na região, na noite de segunda-feira (26). Os meteorologistas alertam que não é seguro ficar em áreas abertas quando existem ocorrências desses fenômenos. O recomendado é se proteger dentro de casas. *Com informações do G1

CORREIO – Como se não bastasse os acontecimentos do ano de 2020, os baianos levaram um susto na noite desta segunda-feira (26), ao verem uma bola de fogo cair no céu da Bahia. Moradores de cidades do Baixo Sul do estado relataram terem visto um forte clarão, acompanhado de estrondo. Tiveram ainda janelas de algumas casas que tremeram e um morador viu sua pressão subir, pois achava que estava em um filme de ficção científica. Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que se trata de um bólido, isto é, um meteoro maior, com mais energia, portanto, brilhante, e não é sem precedente – já é o segundo evento como esse no mês de outubro registrado em território baiano. O primeiro foi em 19 de outubro, visto em Paulo Afonso e Curaçá, no norte do estado, que foi capturado por câmeras também em Sergipe, Ceará e Paraíba. Foi na Bahia, inclusive, que foi encontrado o maior meteorito do Brasil, apelidado de Bendegó, encontrado no século XVIII, onde hoje é o município de Uauá. Segundo uma análise feita pela Rede Brasileira de Observação de Meteoros (Bramon), o bólido atingiu a atmosfera às 21:29 (horário de Brasília) em um ângulo de 71,8° em relação ao solo. Ele começou a brilhar aproximadamente a 85 km de altitude a leste de Ituberá e seguiu por 5,2 segundos na direção sudoeste a uma velocidade de 48,9 mil km/h (13,6 km/s), até desaparecer a cerca de 18 km de altitude a oeste do município de Camamu, na Bahia.

O motociclista Agnaldo Souza dos Santos, de 34 anos, ficou ferido após a colisão com um carro de passeio na Rua Senhor do Bonfim, próximo ao Posto Cinquentenário, centro de Ipiaú. Imagens de uma câmera instalada na localidade mostram o momento do acidente. Após a colisão a motocicleta invade a calçada e o condutor acaba caindo com o veículo. Ele apresentava escoriações leves e foi socorrido pelo Samu até o Hospital Geral de Ipiaú, onde passará por exames. A Polícia Militar registrou a ocorrência.

Você tem coragem de arriscar perder, de uma só vez, até R$ 165 mil? Na campanha eleitoral de 2020, vídeos circulam nas redes sociais com pessoas exibindo bastante dinheiro e convidando adversários políticos a apostarem. Outras imagens mostram pessoas que firmam uma aposta e fazem o registro para ficar comprovado. Todas as cenas se tornaram ‘virais’ e algumas já são do conhecimento da Policia Federal, que investiga a prática. Em Riachão do Jacuípe, no nordeste da Bahia, cidade de 33 mil habitantes, um homem que não se identificou, falando para alguém chamado de Raimundo, exibe R$ 165 mil em espécie que estão reservados para serem apostados. “Isso é para agora. Se quiser mais tarde, terá mais. É só dizer onde é que vai levar para a gente ‘casar’”, disse o rapaz. ‘Casar’ é o verbo utilizado para designar a realização de uma aposta. “Aqui não é história, não. Nós abrimos a comporta e estamos de carro blindado. Graças a Deus, não estou de castigo de Deus e não temos medo de nada. Estamos fazendo travesseiro, o dinheiro está tão pouco”, debochou o homem após deitar com a cabeça em cima das milhares de notas de R$ 100 e R$ 50, sem divulgar qual candidato ele apoiava. Na mesma cidade, em outro vídeo, um homem conhecido como Marinho do Barreiros aparece com R$ 100 mil em espécie e diz que está disposto a apostar de R$ 10 mil a R$ 500 mil. “Zé Filho em 2021 será prefeito de Riachão de Jacuípe. Quem quiser tem 100 mil em dinheiro vivo aqui. Amanhã tiro mais 100, quarta mais 100, quinta mais 100 e o dinheiro tá guardado. E muito bem guardado, com pessoas de confiança”, afirmou. *Ler mais no Correio.

Uma adolescente de 15 anos, que estava grávida, foi morta a facadas, na noite de segunda-feira (26), no distrito de Itabatã, na cidade de Mucuri, no sul da Bahia. De acordo com informações registradas na delegacia da cidade, o filho da vítima, que tem 1 ano e 4 meses, ficou ferido na ação. O companheiro da jovem é suspeito do crime e é procurado pela polícia. Segundo informações da polícia, o caso aconteceu por volta das 20h30, na Rua Rio Corrente, no bairro Triângulo Leal. A vítima foi identificada como Emanuele Moreira da Conceição. Ela morreu no local do crime. Não há detalhe de quanto tempo de gestão ela estava. Já a criança, foi socorrida e levada para o Hospital São José, em Itabatã, onde recebeu atendimento médico e foi liberada em seguida. A polícia informou que o suspeito, que não teve a identidade revelada, fugiu após cometer o crime. Não há informações sobre a motivação do ocorrido. O corpo de Emanuele Moreira da Conceição foi levada para o Instituto Médico Legal (IML) de Itamaraju. Não há detalhes sobre o velório e sepultamento dela. *Com informações do G1

A Petrobras reduz o preço médio do diesel em 4% e da gasolina em 5% nas refinarias, a partir desta terça-feira (27). Para a gasolina, esta é a segunda redução em outubro, após queda anunciada em meados do mês, quando o diesel ficou estável. Na sexta-feira (23), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) voltou a divulgar o seu levantamento semanal de preços de combustíveis. O preço do litro da gasolina nos postos foi apurado em R$ 4,357 na semana de 18 a 24 de outubro. O valor do litro do diesel ficou em R$ 3,448. (Agência Brasil)

 
Os mesários de 23 estados nas eleições municipais de novembro receberão o auxílio-alimentação por meio do smartphone. O benefício será pago por meio do aplicativo Carteira bB, carteira digital fornecida pelo Banco do Brasil. O pagamento por meio digital resulta da parceria entre o Banco do Brasil e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.Caberá a cada TRE definir o valor e a data de pagamento do auxílio-alimentação. As condições de recebimento podem ser verificadas no site da Justiça Eleitoral de cada estado.Para receber o auxílio-alimentação, os mesários deverão instalar o aplicativo, disponível nos sistemas operacionais Android e iOS, e cadastrar-se na Carteira bB. Cada TRE encaminhará aos mesários um código que será usado para resgatar o benefício na data indicada. O saldo disponível aparecerá na tela inicial do aplicativo. As eleições municipais ocorrerão em 15 de novembro, com o segundo turno em 29 do mesmo mês. Ao todo, serão preenchidos 67,8 mil cargos públicos eletivos de prefeitos e vereadores.

Lançamento

Lançada em março, a Carteira bB tem cerca de 1 milhão de clientes em todo o país. O aplicativo permite pagamentos por meio de Código QR (versão avançada do código de barras) em máquinas da bandeira Cielo. Também é possível fazer saques nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, recarregar celular, fazer transferências para qualquer conta bancária convencional e efetuar pagamentos com cartão virtual, usados em compras online, aplicativos de transporte e serviços de entrega. Segundo o Banco do Brasil, o funcionamento simplificado do aplicativo atende às necessidades imediatas de serviços como os usados pelos mesários.

O juiz Alex Venicius Campos Miranda revogou a prisão preventiva de Markson Monteiro de Oliveira, mais conhecido como Marcos Gomes, decretada por homicídio qualificado na cidade de Itabuna. Marcos é filho do prefeito Fernando Gomes. Ele havia sido preso no último dia 20 e já foi condenado por tortura, morte e cárcere privado do vaqueiro Alexsandro Honorato em 2 de dezembro de 2006, em Floresta Azul. A prisão preventiva havia sido expedida em fevereiro de 2017. Segundo o pedido da defesa, em fevereiro deste ano, o desembargador Júlio Travessa, da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o encaminhamento das peças necessárias da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a decisão que revogou a prisão, o ministro determinava a soltura do réu por não haver trânsito em julgado da condenação por homicídio, com a exceção caso existisse alguma prisão cautelar pendente de ser cumprida. O juiz diz que recebeu do desembargador a determinação de soltura sem “qualquer documento que apontasse a existência qualquer outra prisão”. Por isso, o magistrado determinou a soltura no dia 7 de julho de 2020, se por acaso o réu não estivesse preso. “E não estava. Tanto que o cartório procedeu à emissão do competente alvará”, diz no despacho. O juiz Alex Venicius Campos Miranda revogou a prisão preventiva de Markson Monteiro de Oliveira, mais conhecido como Marcos Gomes, decretada por homicídio qualificado na cidade de Itabuna. Marcos é filho do prefeito Fernando Gomes. Ele havia sido preso no último dia 20 e já foi condenado por tortura, morte e cárcere privado do vaqueiro Alexsandro Honorato em 2 de dezembro de 2006, em Floresta Azul. A prisão preventiva havia sido expedida em fevereiro de 2017. Segundo o pedido da defesa, em fevereiro deste ano, o desembargador Júlio Travessa, da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o encaminhamento das peças necessárias da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a decisão que revogou a prisão, o ministro determinava a soltura do réu por não haver trânsito em julgado da condenação por homicídio, com a exceção caso existisse alguma prisão cautelar pendente de ser cumprida. O juiz diz que recebeu do desembargador a determinação de soltura sem “qualquer documento que apontasse a existência qualquer outra prisão”. Por isso, o magistrado determinou a soltura no dia 7 de julho de 2020, se por acaso o réu não estivesse preso. “E não estava. Tanto que o cartório procedeu à emissão do competente alvará”, diz no despacho.

No último dia 17 de outubro de 2020, o Juiz Eleitoral da 147° Zona Eleitoral, DEFERIU o pedido de registro de candidatura de MARCOS VALÉRIO BARRETO, candidato a Prefeito da Coligação “UM TEMPO NOVO COM A FORÇA DO POVO”. 

Na decisão o Juiz Eleitoral destacou: 

“Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação, O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. ”

ISSO POSTO, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de MARCOS VALERIO BARRETO, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 65, com a seguinte opção de nome: MARQUINHOS.

A coligação “POR AMOR A ITAGIBÁ”, do candidato a reeleição Gilson Fonseca, insatisfeita com o deferimento do registro de Marquinhos recorreu da decisão ao TRE da Bahia sob a alegação de que houve fraude na convenção partidária e de ter ocorrido uma “convenção de gaveta”, no entanto essa alegação foi rechaçada pelo Juiz de primeiro grau e restou comprovado que não existiu nenhuma irregularidade na convenção.

O Ministério Público Eleitoral em seu parecer destacou:

Destarte, o DRAP em epígrafe encontra-se regular, não se verificando nenhuma irregularidade, razão pela qual habilita o partido requerente a participar das eleições de 2020 para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito. 

Na decisão do recurso no TRE da Bahia a Relatora transcreveu a decisão do Juiz de primeiro grau: “Outros sim, foram apresentadas todas as informações e documentos exigidos como condição de registrabilidade nos arts. 22 e 23 da Resolução TSE nº 23.609/2019, e não se verifica nenhum vício na convenção. À vista de tais considerações, na esteira do pronunciamento ministerial, nego provimento ao recurso, mantendo a decisão que aquiesceu com o registro de candidatura do Sr. Marcos Valério Barreto.

Entrevistado pelo blog o representante da coligação “UM TEMPO NOVO COM A FORÇA DO POVO” afirmou: “Devemos considerar que tudo isso foi uma tentativa covarde de confundir o eleitor de Marquinhos Barreto, mas ao final, tudo foi esclarecido e seguimos firmes na campanha”

A campanha eleitoral segue normalmente e todos os candidatos registrados para concorrer a Majoritária na cidade de Itagibá/Ba, tiveram seu registro deferido.