A Câmara aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que criminaliza o envio de conteúdo íntimo da mulher sem o seu consentimento. O texto de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR) modifica a Lei Maria da Penha e abrange imagens, informações, dados pessoais, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições “obtidos no âmbito de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”. Atualmente, crimes semelhantes são enquadrados como crime de injúria ou difamação. Caso a proposta também seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, o ato vai se tornar um crime específico.

Compartilhamentos

8587

LEIA TAMBÉM

Público reconhece organização e limpeza do São Pedro de Ipiaú 2026

Governo propõe aumento do teto do MEI para até R$ 140 mil e ampliação no número de funcionários

Vigilante é morto a tiros por colega de trabalho durante festa de São Pedro no oeste da Bahia

Brasil vence Japão de virada nos acréscimos e garante vaga nas oitavas da Copa do Mundo