O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, disse nesta sexta-feira, 23, que o governo vai publicar até o mês que vem o decreto que modifica as regras do Bolsa Família. A principal mudança será a manutenção do benefício por dois anos para as pessoas que conseguirem emprego formal. Segundo Terra, o beneficiário continuará recebendo a assistência do programa, junto com o salário. Após esse período, seu cartão ficará “hibernando” para que, no caso de perda do emprego, ele volte a receber o benefício. O objetivo do Planalto é induzir um salto na formalização do emprego, já que, para não perder o benefício, parte dos beneficiados pelo Bolsa Família se recusa a ter a carteira de trabalho assinada. Com a transferência de beneficiários ao mercado de trabalho formal, o governo aposta que, no médio prazo, conseguirá reduzir o número de famílias assistidas pelo programa, embora não tenha traçado uma meta para isso. Terra, porém, pondera que essa diminuição dependerá da capacidade da economia de gerar mais empregos. O ministro disse ainda que o governo pretende premiar, com transferência de recursos a programas sociais, as prefeituras que conseguirem emancipar mais famílias do programa. O valor do prêmio vai depender do tamanho do município e da proporção de pessoas que passarem a não depender mais do Bolsa Família. “O Bolsa Família não vai sofrer nenhuma mudança em sua essência. O que procuramos é fazer algumas alterações que permitam o processo em direção à autonomia das famílias. É mais no sentido de ensinar a pescar e não só ficar dando o peixe”, afirmou Terra, após participar de debate promovido pelo Insper na capital paulista. Com informações de Estadão Conteúdo.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, detido temporariamente na manhã desta quinta-feira (22) na 34ª fase da Operação Lava Jato, teve a a prisão revogada. De acordo com informações da Globo News, ele viajaria no início da tarde para Curitiba, onde seria ouvido. No entanto, o juiz Sérgio Moro decidiu autorizar a permanência de Mantega em São Paulo, por conta do estado de saúde de sua esposa, que passa por cirurgia no Hospital Albert Einstein e apresenta quadro grave. Ele acompanhava a mulher na unidade médica quando foi preso. O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, que acrescentou que não estava ciente da investigação e que a prisão foi desnecessária.

O novo modelo para o ensino médio, apresentado nesta quinta-feira (22) pelo governo Michel Temer (PMDB), flexibiliza o currículo da etapa, acaba com a obrigatoriedade de disciplinas de artes e educação física e traz um incentivo à expansão do ensino em tempo integral. As mudanças propostas serão agora levadas ao Congresso por meio de uma MP (medida provisória), para acelerar a tramitação legislativa. O texto da MP assinada por Temer provoca a maior alteração já feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996. As mudanças terão implementação gradual nas redes de ensino dos Estados, a quem caberá definir a transição para o novo modelo. A expectativa do governo, no entanto, é ter turmas já com a nova proposta a partir de 2018. De acordo com o texto da medida provisória, a carga horária mínima de 800 horas anuais para a etapa deve ser ampliada progressivamente para o mínimo de 1.400 horas anuais. Isso representa 7 horas de aulas por dia, o que caracteriza a educação em tempo integral. *Folha

Quem sonha em passar em um concurso público do poder Executivo Federal pode ter que adiar os planos. Isso porque o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão confirmou que vai manter a suspensão de concursos federais para o próximo ano. De acordo com informações da pasta, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017) entregue ao Congresso Nacional para ser votado até o final deste ano, não prevê recursos destinados à realização de novos concursos nem a novas contratações. Segundo o ministério, os pedidos dos órgãos referentes a novos concursos que porventura sejam feitos neste ou no próximo ano serão devolvidos. O provimento de cargos de concursos em andamento e autorizados anteriormente, porém, está assegurado, garante o ministério.