O Supremo Tribunal Federal (STF) inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal. O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra. Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo. Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidenta Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento animais. Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, que se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura também se muda e muitas foram levada nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida e não só a do ser humano”, disse a ministra. O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Ele defendeu a tese que vaquejada é um esporte, diferentemente, da farra do boi, que foi proibida pela Corte em outro julgamento. “Não se pode admitir o tratamento cruel aos animais. Há que se salientar haver elementos que se distingue a vaquejada da farra do boi. Não é uma farra, como no caso da farra do boi, é um esporte e um evento cultural. Não há que se falar em atividade paralela ao Estado, atividade subversiva ou clandestina. Não há prova cabal que os animais sejam vítimas de abusos ou maus-tratos”, disse Toffoli. Já Lewandowisk, ressaltou que os animais não podem ser tradados como “coisa” e citou princípios da Carta da Terra, declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica, de iniciativa das Nações Unidas (ONU). Agência Brasil.

As entradas semanais de cacau, em amêndoas, da Bahia causaram intensa surpresa e decepção ao diminuir ainda mais, ao invés de registrar o aumento que era esperado. De acordo com o analista de mercado, Thomas Hartmann, “continua faltando uma explicação para este desempenho fraco, mas todas as notícias indicam uma aceleração das colheitas, que em breve terão de se refletir na elevação dos recebimentos”, disse o analista. As entradas dos outros estados produtores confirmaram as expectativas de um declínio gradual. Entre os dias 26/09 a 02/10 a Bahia entregou apenas 24.967 sacas de cacau (60 kg). Os demais estados produtores chegaram a 18.183 sacas no mesmo período. A expectativa final da safra intermediária, conhecida como Temporão, também não é boa, embora os números finais do Temporão ainda estejam sujeitos aos habituais ajustes e correções, “eles não deverão ficar muito distantes dos mostrados no relatório, o que significa que a produção brasileira no ano-safra internacional de 2015/16 caiu para cerca de 140.000 toneladas, 39% menos que na safra de 2014/15 e a mais baixa de 10 anos”, informou Hartmann. *Mercado do Cacau