O município de Itagibá, em pedido de reconsideração junto ao tribunal de justiça da Bahia, comprovando mais uma vez que a atual gestão não deu causa a negativação do município, junto aos órgãos reconsiderou o pedido de liminar antes negada, para determinar que o estado da Bahia assine o convênio da Bahiatursa. Ficando comprovado junto ao tribunal de justiça a seriedade e credibilidade do atual gestor Gílson Fonseca junto à comunidade política e jurídica da Bahia, entendendo esse tribunal que o município de Itagibá não pode ser penalizado pelos erros do antigo prefeito.
Os deputado estaduais, Sandro Regis e Leur Lomanto Jr designaram uma Emenda Individual de sua autoria, de 50 mil reis, totalizando o valor de, R$ 100 mil, para a Prefeitura de Itagibá investir na edição 2017 do São João.
A desembargadora do Tj-Ba Rosita Falcão de Almeida Maia aplicou o princípio de paridade na decisão publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (7). “Com vistas a impedir que, de um mesmo Tribunal, emanem decisões contraditórias sobre matérias idênticas, e considerando ainda que o edital) está em vias de encerramento, uma vez que rege os festejos juninos do período de 01 de junho de 2017 a 02 de julho de 2017,), não é razoável obstar o Município de participar da seleção pública, em razão das restrições descritas, cujas medidas resolutivas vem sendo tomadas”, afirmou na decisão. Desta forma, o Estado da Bahia, por meio da Bahiatursa e Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur), devem se abster impedir a participação de Itagibá no convênio.
