Na noite de quinta-feira, 28, a Prefeitura de Itagibá, por meio da Controladoria Interna do Município em conjunto com a Procuradoria Jurídica do Município, realizou a audiência pública para avaliação e cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre do ano de 2017, no plenário da Câmara Municipal. A audiência cumpre o artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar de nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal. “A avaliação e cumprimento de metas fiscais é realizada em cumprimento a lei. Os dados apresentados são encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) para o julgamento das contas, uma ação que visa dar transparência à população de como é empregado o dinheiro público do nosso município”, declarou Jairo César Alves dos Santos, Controlador Interno Municipal.
A reunião é realizada no final dos meses de maio, setembro e fevereiro, sempre demonstrando o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na comissão referida no parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente na Casa Legislativa Municipal. Além do poder executivo, o legislativo também deve demonstrar sua movimentação financeira do período. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os órgãos públicos ficam obrigados a encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) o Relatório de Gestão Fiscal para o julgamento das contas. Um dos destaques da apresentação foi o investimento do Município em Educação que atingiu o percentual de 25,07% das receitas próprias arrecadadas até Agosto/2017, superior ao mínimo que exige a lei, que é de 25%.
O investimento em saúde que se encontra em 12,02%, quando a lei exige que o mínimo seja 15%, porém foi explicado que até dezembro o percentual será ultrapassado devido as licitações que estavam em andamento e os serviços de saúde que estão sendo disponibilizados para a população de Itagibá. Outro índice de muita relevância foi o gasto com o Fundeb, que atingiu o percentual de 77.93%, sendo que o mínimo do gasto deve ser 60% com os Profissionais do Magistério. O encontro para a prestação de contas foi coordenado pelo Controlador Interno Jairo César Alves dos Santos e Assessor jurídico Dr. José Alves de Oliveira Neto, o grande desfecho ficou por conta do Prefeito Gilson Manoel Fonseca. “Um compromisso que temos é com a transparência das nossas ações. Mostrar estes números é fazer da gestão pública uma gestão transparente, pois através destes números a gente deixa o registro do que foi feito”, comentou o prefeito Gilson Fonseca. A sessão contou com a presença do Prefeito Gilson Fonseca, Vice-prefeito Ednaldo Rocha Passos (Nego), Joelson Souza de Novais (Presidente da Câmara Municipal), Vereadores: Lúcio Ribeiro Fonseca Júnior, Roberto de Bia, Manoel da Ambulância, Aleandro Santos Silva, Erotildes Lopes Pereira (Tide), Everaldo Pinto Bidu. A população esteve presente e participou ativamente da audiência, fazendo perguntas e tirando dúvidas que foram prontamente respondidas pelo prefeito e pelas autoridades responsáveis.
