A secretaria de meio ambiente de
Itagibá realizou a triagem e soltura de pássaros que foram apreendidos em
operação da polícia civil.

“Os pássaros foram identificados e analisados quanto à sua
capacidade às atividades do seu nicho ecológico, bem como sua capacidade de autossobrevivência
e fuga de predadores, antes de serem devolvidos ao seu habitat natural”.
Pontuou o Eng. Ambiental da prefeitura de Itagibá, Tiago Lima.

De acordo com o artigo 29 da Lei 9.605/98, de crimes
ambientais, quem apanha espécies nativas ou as mantém em cativeiro está
cometendo crime:

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar
espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida
permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com
a obtida: Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.

Vale destacar que criar animais silvestres ou exóticos, no
geral, pode ser perigoso para o proprietário e para pessoas que vivem perto da
região. Além disso, também pode ocasionar a perda da qualidade de vida e
bem-estar dos animais, que muitas vezes já estão em quantidade menor na
natureza ou até mesmo em processo de extinção. 

Se houver o ambiente seguro e propício para a vida dos
animais e quiser adquirir um desses pássaros, é necessário:

– Se cadastrar no Cadastro Técnico Federal (CTF), no sistema
de cadastro do Ibama

– Agendar uma vistoria presencial para autorização do
cadastro

– Verificar se a espécie que quer adquirir está inscrita no
Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros
(Sispass)

– Buscar um criador credenciado

– Verificar a documentação necessária e a marcação dos
animais (anilhas, que são mais populares, ou microchips)  

Como denunciar?

Para fazer uma denúncia de posse ou criação ilegal, você
pode ligar de forma anônima para o número 0800-618080 (Linha Verde do Ibama) ou
ainda para 181 (Disque Denúncia). A Polícia Militar também se coloca à
disposição para averiguar a ocorrência (190).

É importante ressaltar que a denúncia é segura, e que ao
denunciar, você está contribuindo para o bem-estar desses animais. Muitas
pessoas que possuem conhecimento sobre casos ilegais não denunciam, o que
mantém quem cria e mantém animais desse tipo confiantes de que não haverá
problema. No entanto, como foi dito ao longo desse texto, é crime, e por isso a
denúncia é tão importante.