A bancada de oposição ao governo da prefeita Tânia Britto (PP) na Câmara de Vereadores de Jequié vai protocolar um novo pedido de impeachment da gestora na sessão plenária desta terça-feira (26/4). De acordo com o líder do bloco na Casa, vereador Joaquim Caires (PMDB), o requerimento é embasado nas conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou supostas irregularidades praticadas por Tânia contra o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (Iprej). As investigações apontaram que a prefeita cometeu crimes de peculato, improbidade administrativa e apropriação indébita por não recolher as contribuições previdenciárias descontadas dos vencimentos dos servidores. O relatório final pediu ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Ministério Público Federal (MPF) abertura de investigações contra a prefeita e mais cinco pessoas para averiguar supostas irregularidades praticadas na gestão do órgão. Segundo Caires, o pedido deve ser lido ainda na sessão desta terça. Caso o requerimento seja aceito pelo presidente da Câmara, Eliezer Pereira Filho “Fiim” (PSL), uma comissão processante deve ser criada para apreciar o pedido. “A partir daí, vai ser emitido um parecer elaborado pela comissão, que vai ser submetido ao plenário. Para aceitar o pedido, precisa de dois terços do plenário”, explica o vereador. O parecer será submetido ao veredito de todos os edis. Caso haja maioria de votos favoráveis ao impedimento, a pepista é afastada da prefeitura. Tânia já era alvo de outro processo de afastamento por supostas irregularidades contra a Educação do município, Entretanto, após reviravoltas judiciais que foram desde o afastamento da gestora até sua volta à chefia do Executivo Municipal, uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou a suspensão dos trabalhos da comissão que analisava o pedido na Câmara. A determinação da Corte baiana foi criticada pelo líder da oposição. “A Justiça cassou as prerrogativas do Legislativo de Jequié. A comissão entrou com agravo para suspender a decisão, mas já tem não sei quanto tempo que ele não é julgado. A gente espera que isto não aconteça desta vez”, afirmou.

Nesta terça-feira (26) a Comissão do Impeachment no Senado se reuniu pela primeira vez, elegendo o relator e o presidente. Confira a posição dos parlamentares em relação à abertura do processo de impeachment. É preciso maioria simples dos presentes para aprovação, desde que haja ao menos 41 senadores no plenário. No total, 50 dos membros da Casa se mostraram a favor, 20 declararam ser contras, sete não disseram a posição, um preferiu não respondeu e ainda um senador não vota.

A comissão especial do Senado que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff começa seus trabalhos nesta segunda-feira (25), às 16h. O primeiro ato previsto é a eleição de presidente e relator. Os nomes indicados, que serão votados pelos demais membros da comissão, são Raimundo Lira (PMDB-PB) para a presidência, e Antônio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria. Na terça, deve ser instalada a comissão. O grupo terá, então, até 10 dias úteis para apresentar parecer sobre o processo de impeachment, indicando se ele deve ou não ser admitido no Senado. Enquanto a oposição trabalha para que o rito seja rápido, como na Câmara, o governo tenta retardar o processo ao máximo. A Câmara dos Deputados aprovou o processo no último domingo, mas é no Senado onde ocorre de fato o julgamento da presidente. *Informações do UOL