A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em unanimidade, que não há necessidade de contato físico para ser configurado crime de estupro. No caso, que corre sob segredo de Justiça, uma menina de dez anos foi levada a um motel e forçada a ficar nua na frente de um homem. Para o encontro, o homem pagou R$400, além de ter pago comissão à vítima da irmã. De acordo com a denúncia, o evento ocorreu mais de uma vez. A argumentação da defesa pedia a absolvição do cliente uma vez de que não houvera contato físico entre os envolvidos. De acordo com o site Jota, a denúncia faz parte de investigação sobre uma rede de exploração de menores em Mato Grosso do Sul e envolve políticos e empresários de Campo Grande e região. O ministro relator do caso, Joel Ilan Paciornik, decidiu que o contato físico é irrelevante para o delito ser caracterizado. “A maior parte da doutrina penalista pátria orienta no sentido de que a contemplação lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos dos artigos 213 e 217-A do Código Penal, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e ofendido”, afirmou, durante o julgamento. Para Paciornik, a dignidade sexual é passível de ser ofendida mesmo sem agressão física. O ministro afirmou que a denúncia descreve o crime, preenchendo os requisitos legais para ser aceita. O voto foi seguido pelos demais ministros. Com a decisão, o STJ confirmou acordão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).

 

O jovem Thiago Haruo Hoshina, de 29 anos, foi morto com uma facada após
tentar defender a mãe durante uma briga. De acordo com o jornal ‘Extra’,
o caso aconteceu por volta das 16h de terça-feira (2), em São Paulo.
Segundo informações da Polícia Civil, a mãe de Thiago ligou para ele
dizendo que estava brigando com o marido. Segundo a mulher, o
companheiro estava alcoolizado. Após desligar o telefone, a vítima foi
até o local da briga e tentou defender a mãe, mas acabou sendo
esfaqueado. Uma ambulância foi chamada, mas Thiago não resistiu aos
ferimentos e morreu ainda no local do crime. O autor do golpe já foi
identificado e sua prisão preventiva solicitada à Justiça. O caso foi
registrado como homicídio e o padrasto é considerado foragido. “Foi uma
briga de casal por ciúmes. Ela acabou chamando o filho e aconteceu essa
desgraça. Já temos informações de onde ele (o suspeito) está. Parece que
ele pode se apresentar ainda hoje. Formalmente, não temos registro de
agressão entre o casal, mas isso será investigado. Já pedi a prisão
temporária dele por 30 dias”, informou o delegado Osmar Scucuglia Filho,
que investiga o crime, ao ‘Extra’. A polícia informou ainda que a mãe
de Thiago foi ouvida informalmente e está em “estado de choque”. 

Os 639 aprovados no concurso da Polícia Civil serão nomeados nesta quarta-feira, 3. “Hoje eu assino a convocação de 639 agentes de polícia e delegados. A partir de amanhã (quinta, 4), eles irão se apresentar e serão designados para alguma cidade”, disse o governador Rui Costa (PT), em entrevista a TV Record. Ele não especificou para quais municípios os novos funcionários públicos irão. Esse é um pleito antigo destes profissionais, que realizaram o certame em 2013. Inicialmente, o edital previa 600 vagas, mas foram chamados outros candidatos, totalizando 108 delegados, 55 escrivães e 476 investigadores de polícia. O grupo foi convocado em maio para realizar o curso de formação e agora será chamado para entregar a documentação e tomar posse do cargo.