O Prefeito de Itagibá Dr. Gilson Fonseca, em um momento difícil da vida de Itagibá foi eleito para organizar a vida administrativa e funcional do município de Itagibá. Como o próprio tem dito, recebeu do povo a incumbência para ajustar as finanças e a vida funcional e pública de Itagibá. Nesse sentido, Dr. Gilson enviou o Projeto de Lei nº. 005/2017 que visa estabelecer condições diferenciadas a ser concedidas a um grupo de servidores: a estabilidade econômica. Estabilidade econômica quer dizer que o servidor que ocupou por um determinado tempo cargos comissionados ou de secretário, ou seja, aquele para o qual o servidor não fora concursado, ao terminar de ocupar esses cargos leve consigo o mesmo salário que receberia como se no cargo estivesse exercendo.
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Só com esses cargos a Prefeitura atualmente acumula um débito mensal em torno de 200 mil reais mês, o que representa cerca de aproximadamente 15% da folha total dos funcionários públicos. Ou seja, nessa condição uma minoria de funcionários sempre são beneficiados com a permanência desses salário, enquanto uma boa parte dos funcionários que nunca assumiram cargos comissionados a exemplo de motoristas, ajudantes, operadores de máquinas pesadas, pedreiros, garis, auxiliar de serviços gerais, enfermeiros, assistências administrativos e etc., sempre são prejudicados, ou seja, os níveis salarias desses funcionários sempre são prejudicados por não terem aumento real devido ano a ano, muitas das vezes sendo compensados um ou outro superalimente por gratificações horas extras e etc., tendo inclusive seus níveis de salários engolidos pelo salário mínimo, hoje de R$ 937,00.
O pior é quando se trata de ocupantes de cargos de secretário ou cargos correlatos de nível CC2 (R$ 3.049,51 sem aumento) e CC1 (R$ 6.500,00 com aumento de subsídios), ou seja, Itagibá sempre tem secretários e cargos comissionados que estão na ativa e os tantos outros que estão fora do cargo recebendo o mesmo salário com todas as vantagens de férias, 1/3 de férias, 13º salário, adicionais, gratificações e etc., onerando consideravelmente a folha de pagamento, vez quando lá estiveram ou quando contemplados pelo símbolo do cargo (CC-1) continuam recebendo o salário no mesmo valor de subsídios dos secretário ajustado em cada legislatura pela Câmara, atualmente no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), enquanto os demais funcionários não recebem aumento real de salário há muito tempo, a exemplo dos motoristas, operadores de máquinas pesadas, auxiliar de escritório, pedreiros e etc..
Dr. Gilson mencionou que “…em época passada eu mandei o projeto de lei para a Câmara no intuito de melhorar a vida salarial de tais funcionários comissionados, secretários, pensionistas e aposentados, como mandei para ajustar os cargos dos funcionários efetivos de carreira da administração do município de Itagibá, entendia que Itagibá naquela época passava por um momento bom de recursos com a implantação da Mirabela e o avanço das receitas, hoje é o contrário, nesse momento, temos que rever a forma de como é dada essas estabilidades econômica para num futuro próximo não inviabilizar as finanças do município que passa por situação difícil, podendo a não dispor de recursos se quer para pagar os funcionários. Hoje eu tenho nomeado cargos comissionados e secretários, entendo que Itagibá merece funcionar com todos as Secretarias, pois todas são importantes, contudo no momento não temos como contemplar a todas, estamos nomeando de acordo as condições com vista inclusive a elaboração de uma reforma administrativa com fortes possibilidades de se extinguir algumas secretarias, ou transformá-las em diretorias. Na condição de atual gestor poderia até me calar, vez que estou indo de encontro a interesse dos próprios titulares que atualmente tenho nomeado, mas é injusta essa situação nesse momento de dificuldade financeira. “Temos que cortar na própria carne…”, disse Dr. Gilson atual gestor do município.
Essa questão de rever a estabilidade econômica de servidores é apreciada, em especial no meio dos servidores efetivos que nunca exerceram cargos comissionados, em especial na função de secretário e demais cargos temporários com os maiores salários na estrutura do município. Nesse sentido, objetivando discutir esse assunto é importante a presença dos servidores públicos municipais nessa segunda-feira dia 30 às 19:00 horas na Câmara Municipal, em especial daqueles servidores efetivos que nunca assumiram cargos comissionados os quais são atualmente os mais prejudicados. As principais mudanças proposta que deverão vigorar a partir da aprovação do projeto de lei são: a) que daqui por diante extingue-se a estabilidade para ocupantes de cargos secretários, vez que fere o art. 37, inciso V da CF ; b) que a estabilidade seja paga apenas para os cargos em comissão de diretor, assessor e chefia conforme dispõe o sito dispositivo constitucional; c) que a estabilidade seja paga em evento individual em separado e não mais incorporado ao salário, como tem sido paga até hoje, gerando vinculação a espécie remuneratória e acréscimos pecuniários, o tal efeito cascata sobre os demais eventos individuais dos servidores comissionais e secretários como férias, 1/3 de férias, adicionais, gratificações e etc., ferido as disposições constitucionais dos incisos XIII e XIV da CF; d) deixa claro e evidente a proibição de utilização de tempo de serviços de outros entes para fins de obtenção de vantagens pessoais e individuais a exemplo da estabilidade econômica e etc., salvo para fins previdenciários; e e) mudando o tempo de 10 para 15 anos de ocupação do cargo de forma corrida ou intercalada, no caso de intercalado o período a ser observado no cargo passará de 2 para 3 anos.
Diga-se de passagem, o projeto de lei prever ajustes ao ser aprovado para frente, em nada prejudica os atuais servidores contemplados com a estabilidade condida na forma anterior. Dr. Gilson disse que: “…é importante que todos sejam beneficiados, contudo no momento de crise e dificuldades financeiras é necessário que o município adeque a situação de modo a não prejudicar os menos beneficiados, o que estamos propondo é justo e devido, quem faz gestão pública, sabe que essa atitude é necessária e indispensável. Não é correto o município ter secretários nomeados ao preço de R$ 6.500,00 mensal, ao mesmo tempo termos tantos outros servidores recebendo os mesmos salários fora do cargo com todas as vantagens cumulativas decorrentes desse valor. Itagibá não suporta isso. É muito oneroso para o Município hoje, e muito menos futuramente, já que as coisas não apontam sinais de melhoria no cenário atual que vivemos. Temos que acabar com essa prática. Itagibá hoje é um município pobre de 1.0 de receita de FPM, não contando mais com as receitas da produção da Mirabela que totalizavam em média de R$ 1.1000.000,00 (um milhão e cem mil reais) mês, entre CFEM, ISS e ICMS, tudo por conta do fechamento da Mirabela que depende de fatores externos como mercado, pagamento de incentivos fiscais (Governo do Estado) e ajustes na cobrança das taxas por parte da CODEBA, como tem afirmado seus diretores nos meios de comunicação. Somos hoje um município pobre com as despesas acima de nossas condições. Só os distritos de Tapiragi, Acaraci e Japomirim equivalem em muitos casos a um município a exemplo de Nova Ibiá, Aiquara e Barra do Rocha, estando a demanda dos serviços acima das condições econômicas e financeiras atuais de Itagibá. É importante que abramos vereadas para fazermos uma reforma administrativa futura justa e sensata, de modo que os servidores efetivos que nunca assumiram cargos comissionados possam em um breve tempo ter seu plano de cargos e salários elaborado de modo a assegurar um salário digno e justo. Contudo, temos que ajustar a caminhada que será árdua, sempre haverá aqueles que visam defender os menos privilegiados, porém Itagibá me elegeu para fazer justiça e com a fé em Deus e a ajuda do povo, se depender de mim estaremos junto nessa luta em prol dos menos favorecidos”, concluiu Dr. Gilson.
