O presidente Michel Temer (PMDB) convidou o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), para se filiar ao PMDB e disputar o comando do Palácio do Planalto em 2018. De acordo com informações do site Poder 360, o convite foi feito durante um encontro entre eles na segunda-feira (7), em São Paulo. O presidente teria dito ao tucano que o PMDB está “de portas abertas” à sua filiação. No PSDB, acredita-se que o fato de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se considerar o candidato natural da sigla à Presidência pode fazer com que Doria mude para outra legenda. Ainda segundo a publicação, o prefeito da capital paulista planeja continuar a campanha para alcançar 20% de intenções de voto até o fim deste ano. Essa porcentagem, acredita ele, tornaria sua candidatura inevitável. Já no PMDB, a avaliação é de que Doria seria bem recebido, já que o partido não possui boa relação com Alckmin no Estado. Acredita-se também que a candidatura presidencial do prefeito pela legenda poderia arregimentar votos para possíveis candidatos peemedebistas ao governo de São Paulo, como Paulo Skaf e Marta Suplicy. (Estadão) 

A comissão especial que analisa a reforma política na Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira (9) o texto-base do relatório por 25 votos a 8. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o texto cria um fundo público de financiamento das campanhas no valor de R$ 3,6 bilhões e extingue o cargos de vice no país. As emendas ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP), serão votadas nesta quinta-feira (10) e podem alterar todos os pontos apresentados. A primeira emenda foi aprovada por 17 a 15 votos na madrugada desta quinta e aprovou o chamado “distritão” para valer já nas eleições de 2018 e 2020. No modelo do distritão, os mais votados são eleitos e também não há voto em legenda. Um dos objetivos da modalidade é evitar o “efeito Tiririca”, quando deputados muito votados acabam elegendo colegas de partido ou da coligação que tenham obtido poucos votos. O formato, porém, é envolto em algumas polêmicas, como tornar sem efeito a maioria dos votos dados pelos eleitores – os votos dados aos candidatos não eleitos são somados aos que foram excesso aos mais bem votados. No sistema atualmente em vigor, o proporcional, a votação não eleitos e o excedente dos eleitos são destinados a candidatos do mesmo partido ou coligação. Outras características é a concentração de recursos em poucos candidatos, a dificuldade de renovação, e o enfraquecimento das identidades partidárias. (Estadão)

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou o pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) de uma autorização para tomar banho de sol e fazer exercícios físicos nas áreas comuns do prédio em que reside e onde cumpre prisão domiciliar desde o último dia 14 de julho. A defesa de Geddel argumentou que a legislação garante aos presos o direito a pelo menos duas horas diárias de banho de sol, além da prática de atividades “desportivas/físicas”. O juiz afirmou que a defesa terá que comprovar que o apartamento do ex-ministro não tem varanda ou “varanda com sol suficiente para cumprir o direito pretendido”. Somente assim seria justificada a permissão para descer ao espaço de convivência e playground do prédio. Ele também destacou ser necessário demonstrar que a área do imóvel é inviável para a prática de exercícios.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados. Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal. Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta. Além dos casos de menores de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (8), 72 ex-deputados federais pelo crime de peculato por uso irregular da cota de passagens aéreas – episódio que ficou conhecido como “farra das passagens” e se tornou público em 2009. Segundo o site Bocão News, na lista figuram os baianos Uldurico Pinto, pai do deputado federal Uldurico Júnior (PV-BA), Colbert Martins Filho (PMDB), vice-prefeito de Feira de Santana, vereador Maurício Trindade (DEM), deputado estadual Fábio Souto (DEM), Bassuma, Marcelo Guimarães Filho, ex-presidente do Bahia, Fernando de Fabinho, Edson Duarte e Sergio Carneiro. Em novembro do ano passado, o caso chegou à Justiça por meio de ações penais apresentadas pela Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1) contra 443 políticos. No entanto, os inquéritos policiais foram desmembrados e as investigações referentes a cerca de 380 pessoas – que perderam a prerrogativa de foro por função – foram retomadas na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF).