Apesar da crise econômica que o Brasil ainda enfrenta, nada menos que 299 municípios terão, em 2018, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) enquanto 118 irão registrar redução em suas cotas de participação na arrecadação naquele imposto, em relação a 2017. O município com maior variação positiva foi Gentio do Ouro (Região do Centro Norte Baiano), com 59,49%, enquanto o que registrou a maior variação negativa foi Itagibá (Região do Sul Baiano) com menos 27,60% em relação a este ano. Os números foram conhecidos a partir da aprovação, na última quinta-feira (14.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), da resolução que fixa os percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para aplicação em 2018. Este é um dos trabalhos mais importantes realizados durante o ano pelo TCE/BA, devido ao seu alcance social, segundo afirmou o presidente do órgão, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que ainda salientou o fato de que a Corte de Contas da Bahia é uma das poucas do País a realizar aqueles cálculos que, em outras unidades da Federação, ficam sob a responsabilidade das secretarias estaduais da Fazenda.
Itagibá perde 27,60% de ICMS – O município de Itagibá entre os 417 é o que sofrerá a maior queda na distribuição dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS em 2018, no total de 27,60% de redução nos cofres públicos do município. Esse divisor ocorre em função da suspensão desde 2015 da exploração minerária por parte da Mirabela Mineração do Brasil Ltda, empresa detentora dos direitos de exploração de minério de níquel, que amarga preços baixos no mercado internacional inviabilizando assim a efetiva exploração do produto no momento.
O prefeito Dr. Gilson Fonseca, experiente homem público, já no seu quinto mandato, lamenta a situação com que passa o município, tendo em vista que de 2015 até o mês de novembro/2017 Itagibá já acumulava uma perda de mais de R$ 18.000 milhões “com mais essa redução nas receitas em 2018 em torno de R$ 4.000 milhões será muito difícil segurar o funcionamento regular dos serviços ofertados a população nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, habitação e etc., os quais tiveram um incremento considerável com a chegada da Mirabela em 2003, onde Itagibá se viu na obrigação de expandi-los e aprimorá-los para receber uma população migratória crescente na época, bem como preparar e estruturar o município para a atração de novas fontes de geração de emprego e renda. Hoje, temos o amargo e o dissabor de passar por uma crise econômica, financeira, social e administrativa sem precedentes. Na qualidade de gestor público, e sabedor da importancia do funcionamento da Mirabela para Itagibá, é que estamos dispostos a contribuir e envidar todos os esforços no sentido de viabilizar a retomada da exploração mineraria, responsável maior pela geração de emprego e renda no município…”, disse Dr. Gilson.
A definição dos percentuais do IPM é feita pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, que audita a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais. Para realizar seu trabalho, a 3ª CCE auditou a base de dados utilizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que inclui informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.
Variação
Em relação ao total de municípios do Estado, 68,23% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor que 5%; 21,74% terão aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; 10,03% terão aumento superior a 10%. Entre os que mais cresceram, destacaram-se, com aumentos superiores a 40% em relação a 2017, os municípios de Gentio do Ouro (59,49%), Cafarnaum (54,67%) e Pindaí (47,95%). Na outra ponta da tabela, dos municípios que sofreram variação negativa em relação a 2017, um percentual de 66,10% viram sua participação na arrecadação menor ou igual a 5%; 18,64% terão redução maior que 5% e menor ou igual a 10%; 15,25% terão redução superior a 10%. As maiores quedas foram registradas pelos municípios de Itagibá (-27,60%), Jaguarari (-26,29%) e Igaporã (-26,16%). *Fonte: Com informação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE
