Entra em vigor nesta quarta-feira, 1º, a exigência de habilitação para conduzir as motos com 50 cc, conhecidas como “cinquentinhas”. Quem descumprir essa determinação estará comentendo infração gravíssima e pode ser multada em R$ 574,62, além de ter o veículo apreendido. Os condutores de “cinquentinha” podem tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou solicitar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), documento que permite conduzir motos com motor de até 50 cc.Retirar os dois documentos tem o mesmo procedimento, mas a CNH categoria A exige 45 horas/aula de teoria e 20 horas/ aula de prática, enquanto a ACC pede 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a prática.