Em sessão realizada nesta terça-feira (16), os vereadores da Câmara
Municipal de Itagibá aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 025/2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste salarial aos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias de Itagibá, a fim de adequar o
vencimento destas categorias ao piso nacional fixado pela Emenda Constitucional
N° 120/2022.
O município Itagibá conta atualmente com 26 agentes comunitários de
saúde e 14 agentes de combate às endemias. A partir da aprovação, o salário
destes trabalhadores passará a ser de 2.424,00 R$, ou seja, 2 salários mínimos.
Além deste aumento, os agentes terão direito à aposentadoria especial e
adicional de insalubridade, devido aos riscos inerentes às funções
desempenhadas pela categoria.
“O trabalho destes profissionais é importantíssimo para Itagibá, pois
eles atuam diariamente na promoção à saúde da família, serviços de vigilância
epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, orientando toda nossa
população. A aplicação do piso salarial é um direito conquistado e justo”,
afirmou o Presidente Aleandro Santos.
Entre as funções dos agentes de saúde, destacam-se: atividades de
prevenção de doença, promoção da saúde mediante ações domiciliares ou
comunitárias, assim como visitas nas residências para monitoramento de
situações de risco à família. Em relação aos agentes de combate às endemias,
compete a eles exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de
doenças.