O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
suspendeu nesta quarta-feira (15) todos os processos das instâncias inferiores
que discutem a legalidade do novo decreto de armas do governo de Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) – que impôs um controle maior sobre o acesso da população a
armamentos. Na decisão, o ministro afirmou que o objetivo da medida é “frear”
uma “tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de
fogo e munições no Brasil enquanto se discute nova regulamentação da matéria”.
Assim que assumiu a presidência da República, Lula editou um decreto que revogou
uma série de normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam
o acesso a armas. Segundo Gilmar Mendes, a suspensão dos processos nas
instâncias inferiores ainda buscou evitar decisões conflitantes na própria
Justiça sobre o assunto.